Nos termos das regras constitucionais de repartição de competências legislativas estabelecidas pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta matéria de competência concorrente
da União, dos Estados e do Distrito Federal:

Question

Nos termos das regras constitucionais de repartição de competências legislativas estabelecidas pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta matéria de competência concorrente
da União, dos Estados e do Distrito Federal: Alternativa A: Seguridade social, diretrizes e bases da educação nacional, e trânsito e transporte. Ou Alternativa B: Direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. Ou Alternativa C: Desapropriação, requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra. Ou Alternativa D: Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. Ou Alternativa E: Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Hebert Andrade Silva · Accepted Answer

Alternativa [E] Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Famoso mnemônico: PUFETO Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; II – orçamento;

Nos termos das regras constitucionais de repartição de compe...

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