Home Concursos Públicos Questões Q778208 A paridade dos proventos e pensões com a remuneração dos se... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q778208 Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador | Q778208 Direito Constitucional A paridade dos proventos e pensões com a remuneração dos servidores públicos civis ativos: Alternativas A constitui direito adquirido dos aposentados e pensionistas, previsto na EC nº 41/03 e na EC nº 47/05; B é mera expectativa de direito dos aposentados e pensionistas, prevista na EC nº 41/03 e na EC nº 47/05; C não pode ser suprimida por emenda constitucional, sob pena de violar a irredutibilidade remuneratória; D é prevista em regras de transição da EC nº 41/03 e da EC nº 47/05, podendo ser alterada por emenda constitucional; E está limitada à recomposição do poder aquisitivo, na forma do art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro