Conforme o Código Ambiental do município, qualquer pessoa le...

A questão exige conhecimento acerca da Lei Complementar n. 27/2017 (Código Ambiental de Tramandaí) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando o prazo máximo que o Poder Público deve responder às denúncias.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 3º, § 2º, da LC n. 27/2017, que preceitua

Art. 3º. Todas as pessoas, físicas e jurídicas, devem promover e exigir medidas que garantam a sadia qualidade do meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de suas atividades, assim como corrigir ou fazer corrigir, às suas expensas, os efeitos da atividade degradadora ou poluidora por elas desenvolvidas.

§ 2º O Poder Público responderá às denúncias no prazo máximo de 90 dias, considerando as peculiaridades de cada caso;

Portanto, o prazo máximo que o Poder Público deve responder às denúncias é de 90 dias, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

Gabarito: D