Determinado deputado estadual pretende que seus assessores, ...

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Q778202

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: ALERJ Prova: FGV - 2017 - ALERJ - Procurador |

Q778202 Direito Eleitoral

Determinado deputado estadual pretende que seus assessores, detentores de cargos comissionados em seu gabinete, participem de campanha eleitoral em favor de aliado político, candidato a prefeito.

Sobre a questão, é correto afirmar que esses assessores:

podem participar da campanha somente em comitês, vedada sua participação em comícios e passeatas;

podem participar de atos de campanha, desde que fora do horário de expediente;

não podem participar de atos de campanha, uma vez que são servidores comissionados;

podem participar da campanha, desde que se desincompatibilizem com antecedência mínima de 3 meses antes do início da propaganda;

não podem participar de atos de campanha de candidato majoritário, uma vez que são comissionados por detentor de cargo proporcional.

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