Home Concursos Públicos Questões Q821259 Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena se... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q821259 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Terceira fase da dosimetria , Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto | Q821259 Direito Penal Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ. Alternativas A É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena. B Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena. C Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem. D Não se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (36) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro