A Lei Ordinária n.° 5169/1998, que cria o sistema municipa...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Pedagogia (Programa Adolescente Aprendiz) |

Q3658225 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Ordinária n.° 5169/1998, que cria o sistema municipal de ensino do município de Blumenau, em seu art. 18, afirma:

Serão considerados Trabalhadores da Educação, aqueles que atuam em Instituições de Ensino Fundamental Pública e Privada Municipal e de Educação Infantil Pública.

Serão considerados Trabalhadores da Educação, aqueles que atuam em Instituições de Ensino Fundamental Pública Municipal e de Educação Infantil Pública e Privada.

Serão considerados Trabalhadores da Educação, aqueles que atuam em Instituições de Ensino Fundamental Privada Municipal e de Educação Infantil Privada.

Serão considerados Trabalhadores da Educação, aqueles que atuam em Instituições de Ensino Fundamental Pública e Privada Municipal e de Educação Infantil Pública e Privada.

Serão considerados Trabalhadores da Educação, aqueles que atuam em Instituições de Ensino Fundamental Pública Municipal e de Educação Infantil Pública.

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