Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de ...

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Q800821

Ano: 2017 Banca: Fundação La Salle Órgão: SUSEPE-RS Prova: Fundação La Salle - 2017 - SUSEPE-RS - Agente Penitenciário |

Q800821 Direito Penal

Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que:

não há progressão de regime para autores de crimes hediondos.

há progressão de regime diante do cumprimento de 2/3 da pena.

há progressão de regime diante do cumprimento de 2/5 da pena imposta.

há progressão de regime após o cumprimento de 3/5 da pena.

há livramento condicional, correspondente ao cumprimento de 1/3 da pena.

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