No crime de tráfico de entorpecentes,

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Q12958

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q12958 Direito Penal

a quantidade e a natureza da droga podem ser consideradas para a elevação das penas.

é incabível o sursis, mas possível a concessão de indulto.

não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/3 a 2/3, se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa.

as penas devem ser aumentadas se praticado em concurso de pessoas.

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