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Q4037317
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
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Q4037317 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO prevê um direito social previsto pelo art. 7º da Constituição Federal.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 7º, XV: "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;". Como o enunciado pede a alternativa que NÃO prevê corretamente direito social do art. 7º, a letra B é a única incorreta, porque substitui a preferência constitucional pelo domingo por obrigatoriedade, alterando o conteúdo normativo do inciso.

Tema central: Literalidade do art. 7º
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque corresponde exatamente a direito social previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 7º, II: "seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;". Portanto, não pode ser a alternativa que NÃO prevê direito social do art. 7º.
B
Certa
A alternativa B está correta como resposta da questão porque não reproduz o direito social tal como previsto na Constituição. O art. 7º, XV, assegura repouso semanal remunerado "preferencialmente aos domingos", de modo que a troca por "obrigatoriamente aos domingos" modifica requisito essencial do texto constitucional. O erro está exatamente nessa alteração da expressão normativa decisiva.
C
Errada
Está errada como resposta porque reproduz literalmente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 7º, XVIII: "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;". Logo, é direito social expressamente previsto no art. 7º.
D
Errada
Está errada como resposta porque coincide com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 7º, XXIV: "aposentadoria;". A base é expressa em afirmar que aposentadoria consta do rol do art. 7º, de modo que a alternativa não pode ser a exceção pedida.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca de "preferencialmente aos domingos" por "obrigatoriamente aos domingos". A familiaridade prática do descanso dominical pode induzir o candidato a aceitar a redação, mas o critério decisivo era a literalidade do art. 7º, XV.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar direitos do art. 7º, confronte cada alternativa com a redação literal do inciso correspondente.
  • Em normas constitucionais, palavras como "preferencialmente" e "obrigatoriamente" não são equivalentes; a troca altera o conteúdo jurídico.
  • Não exclua alternativa por impressão prática: se a Constituição traz o direito expressamente, como em "aposentadoria", a alternativa está correta no plano literal.

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Art. 7

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XXIV - aposentadoria;

preferencialmente aos domingos

PREFERENCIALMENTE AOS DOMINGOS!!

  • Art. 7 preferencialmente aos domingos.

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

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