A importação de amostras de produtos destinados à alimentaç...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2903854 Agropecuária

Considerando as normas e os procedimentos operacionais em vigilância agropecuária internacional relativos aos produtos destinados à alimentação animal, julgue os itens subsequentes.

A importação de amostras de produtos destinados à alimentação animal para uso em pesquisa científica não está sujeita à autorização prévia do MAPA.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão:

Esta questão aborda a importação de produtos destinados à alimentação animal para pesquisa científica no contexto da vigilância agropecuária internacional. É fundamental conhecer as normas e procedimentos do MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), especialmente no que tange à necessidade de autorização prévia para entrada desses produtos no Brasil.

Resumo teórico:

De acordo com a legislação brasileira, qualquer produto destinado à alimentação animal, mesmo que importado como amostra para fins de pesquisa científica, está sujeito à fiscalização e à autorização prévia do MAPA. Isso ocorre porque a importação de produtos de origem animal ou vegetal pode trazer riscos para a sanidade animal, vegetal e para a saúde pública (Decreto nº 5.741/2006 e Instrução Normativa MAPA nº 39/2017).

O objetivo do controle é evitar a entrada de doenças exóticas e agentes contaminantes no território nacional, protegendo o agronegócio brasileiro e a população. Portanto, todos os produtos destinados à alimentação animal devem obedecer aos procedimentos de autorização prévia, independentemente do uso (comercial ou científico).

Fontes: Decreto nº 5.741/2006, Instrução Normativa MAPA nº 39/2017, Manual de Procedimentos Operacionais em Vigilância Agropecuária Internacional – MAPA.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação apresentada é INCORRETA porque a importação de amostras para pesquisa científica está sim sujeita à autorização prévia do MAPA. Todos os produtos importados, inclusive amostras para análise laboratorial, pesquisa ou ensaios, devem ser previamente autorizados pelo órgão competente. O não cumprimento dessa exigência viola a legislação sanitária brasileira e pode resultar em penalidades ou apreensão dos produtos.

Como interpretar corretamente:

Quando se deparar com enunciados que afirmam a dispensa de autorização para importação de produtos de risco (mesmo para pesquisa), desconfie. A legislação é bastante restritiva neste ponto, pois prioriza a segurança sanitária nacional. Uma boa estratégia é lembrar que, no Brasil, tudo que envolve risco agropecuário é controlado pelo MAPA — especialmente importações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo