Análise e fundamentação jurídica:

O tema central da questão é a responsabilidade pela supervisão da redação das atas das sessões plenárias, matéria típica do Regimento Interno das Câmaras Municipais e essencial para o cotidiano do Oficial Legislativo.

Legislação Aplicável:

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Tanguá, em seu Art. 25, inciso XIV, assim dispõe:

"Compete ao 1º Secretário: [...] XIV – superintender a redação da ata, reunindo os trabalhos da sessão, assinando-a juntamente com o Presidente e demais Vereadores presentes;"

Explicação e aplicação prática:

Esta atribuição significa que o 1º Secretário não apenas redige, mas coordena o registro fiel dos acontecimentos das sessões. Profissionalizando: se durante a sessão há debate relevante ou proposição de projetos, o 1º Secretário garante que tudo esteja corretamente lançado na ata que será assinada ao final.

Justificativa da alternativa correta:

B) 1º secretário — Correta. O artigo acima literalmente atribui essa competência ao 1º Secretário. Logo, qualquer dúvida deve ser dirimida pela leitura atenta do Regimento Interno.

Crítica das alternativas erradas:

A) Presidente: Embora seja autoridade máxima na Mesa, sua função é assinar a ata e não supervisionar diretamente sua elaboração (Art. 25, XIV).

C) 2º secretário: Geralmente substitui o 1º Secretário em suas ausências, mas não detém, ordinariamente, essa função específica.

D) Superintendente: Não corresponde a cargo previsto no Regimento Interno de Tanguá para este tipo de atribuição.

Atente para eventuais “pegadinhas”:

Questões como essa costumam confundir pelo prestígio do presidente, mas a responsabilidade está expressa no texto legal para o 1º Secretário.

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REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU

Art. 37 - São atribuições do 1º Secretário:

II - ler a Ata e a matéria do Expediente, bem como as proposições e demais
documentos sujeitos ao conhecimento ou deliberação do Plenário;

VII - superintender a redação da ata, resumindo os trabalhos da sessão e
assinando-a juntamente com o Presidente e quem mais desejar fazê-lo;

VIII - secretariar as reuniões da Mesa, redigindo ou mandando redigir, em
livro próprio, as respectivas atas;

IX - redigir as atas das sessões secretas e efetuar as transcrições
necessárias;

O Presidente é quem vai superintender.