A locução “os quais” (linha 12) tem como referente o trecho
Texto para os itens de 1 a 7.
1 O direito à saúde é um dos direitos mais
relevantes e complexos de que se tem notícia. Sua
definição, inclusive nos tratados internacionais de
4 direitos humanos, ocorre da forma mais ampla possível,
abrangendo desde o direito à assistência até o direito
ao desenvolvimento.
7 O direito à saúde tem duas dimensões: uma
objetiva, que protege o titular contra violações estatais
e particulares (defensiva); e uma prestacional, que
10 compreende a consecução de medidas que garantam
o gozo desse direito, bem como a organização de
instituições, serviços e ações sem os quais não seria
13 possível a fruição de tal direito.
Não é possível analisar o direito fundamental
à saúde sem considerar ambas as suas dimensões,
16 inclusive no que concerne aos casos concretos.
Tendo em vista que se trata de um direito muito
amplo, suas dimensões (defensiva e prestacional) são
19 complementares e interdependentes.
Desse modo, vulnerar o direito social à saúde é
vulnerar o direito à vida e à liberdade. Tais direitos devem
22 abarcar a possibilidade de cura ou de convivência com a
doença, de modo que se permita, em alguma medida, o
exercício da autodeterminação e da consecução de um
25 projeto de vida.
Trata‑se, portanto, de direito extremamente
complexo, assim como o próprio conceito de “saúde”.
28 Ambas as suas dimensões compreendem uma imensa
gama de direitos relacionados à vida e à dignidade
em vários graus de proteção. Conforme afirma Sueli
31 Dallari, doutora em saúde pública: “As limitações aos
comportamentos humanos são postas exatamente para
que todos possam usufruir igualmente as vantagens da
34 vida em sociedade. Assim, para preservar‑se a saúde de
todos, é necessário que ninguém possa impedir a outrem
de procurar seu bem‑estar ou induzi‑lo a adoecer. Essa
37 é a razão das normas jurídicas que obrigam à vacinação,
à notificação, ao tratamento, e mesmo ao isolamento de
certas doenças, à destruição de alimentos deteriorados
40 e, também, ao controle do meio ambiente, das condições
de trabalho, da propaganda enganosa. A garantia de
oferta de cuidados de saúde do mesmo nível a todos
43 que deles necessitam também responde à exigência da
igualdade. É claro que, enquanto direito coletivo, a saúde
depende igualmente do estágio de desenvolvimento
46 do Estado”.
Internet: <dx.doi.org> (com adaptações).
A locução “os quais” (linha 12) tem como referente o trecho
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Tema central: Pronomes relativos e coesão textual
A questão avalia sua capacidade de interpretar pronomes relativos, em especial a locução "os quais", e reconhecer o antecedente desse termo na estrutura do texto. Esta habilidade é fundamental para garantir a coesão referencial e a compreensão do sentido exato das frases, principalmente em redações técnicas do Direito.
De acordo com a norma-padrão (cf. Bechara, Moderna Gramática Portuguesa): os pronomes relativos remetem a um termo anterior (antecedente) e a concordância em gênero e número é obrigatória. O uso da forma “os quais” indica que seu antecedente é um termo masculino plural ou um conjunto de termos agrupados sob tal gênero/número.
Trecho-chave do texto:
“...o gozo desse direito, bem como a organização de instituições, serviços e ações sem os quais não seria possível a fruição de tal direito.”
Observe que o antecedente mais próximo e no plural masculino são “instituições, serviços e ações”. O pronome relativo “os quais” retoma esse grupo no contexto, estabelecendo a relação causal: “sem instituições, serviços e ações, não seria possível usufruir o direito.”
Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C — “instituições, serviços e ações”: Está correta. É o grupo ao qual “os quais” se refere, mantendo a concordância e garantindo a coesão textual.
Análise das alternativas incorretas:
- A: “medidas...” — Feminino plural; não pode ser antecedido por “os quais”.
- B: inclui termos no singular (“gozo”, “organização”); não mantém concordância nem refere-se apenas ao plural.
- D: “serviços e ações” — exclui “instituições” do conjunto antecedente.
- E: apenas “serviços”; não representa todo o conjunto retomado por “os quais”.
Dica de prova: Sempre confira gênero e número entre o pronome relativo (“os quais”, “as quais”), o verbo que o segue e os possíveis antecedentes. Se houver mais de um possível referente, priorize o termo (ou grupo) que mais se encaixe gramaticalmente e dentro do contexto lógico do texto. Pegadinhas comuns envolvem “esquecer” algum termo do conjunto!
Resumo da estratégia: Procure o termo antecedente mais próximo, garanta a concordância e recorra ao sentido do período para confirmar sua escolha.
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Gabarito letra C
...."bem como a organização de
instituições, serviços e ações sem os quais não seria
13 possível a fruição de tal direito."
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