O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os dir...

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Q959464

Ano: 2018 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2018 - IF-TO - Assistente de Aluno |

Q959464 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante os direitos da criança e do adolescente. Desta forma, é incorreto afirmar que:

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, zelando junto aos pais e ou responsável, pela frequência destes à escola.

A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Toda criança ou adolescente terão acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, quando acompanhadas dos pais ou responsável.

É dever de todos (União, Estados, Municípios e do Distrito Federal) atuarem de forma articulada, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Exclusivamente, a União e os Estados têm a função de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

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