Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a fa...

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Q29064

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29064 Direito Constitucional

Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que

a adoção será assistida pelo Poder Público vedada sua efetivação por parte de estran geiros.

o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legisla ção especial.

os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.

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