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Q635553 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Em correspondência oficial, para dirigir-se ao presidente da Câmara, utiliza-se o seguinte pronome de tratamento:

Alternativas

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Interpretação do enunciado e identificação do tema:
A questão aborda pronome de tratamento correto a ser utilizado para se dirigir, em correspondência oficial, ao Presidente da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Tanguá.

Legislação aplicável:
Embora não haja referência expressa no texto da Lei Orgânica de Tanguá quanto ao pronome, aplica-se a praxe protocolar brasileira nos Três Poderes, inclusive nas Câmaras Municipais, respaldada por normas de cerimonial e manuais oficiais do Legislativo nacional.

Tema central:
A questão exige conhecimento sobre protocolos oficiais de tratamento a autoridades. É importante saber que parlamentares (federais, estaduais ou municipais) recebem o tratamento "Vossa Excelência" em documentos e atos oficiais.

Exemplo prático:
Ao elaborar um ofício destinado ao Presidente da Câmara Municipal de Tanguá, o início do texto deve ser: "A Sua Excelência, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Tanguá..."

Análise das alternativas:

Alternativa C) Vossa Excelência — Correta. É o pronome protocolarmente correto para Presidentes de Câmaras Municipais e outras autoridades do Poder Legislativo. Aplica-se também a prefeitos, vereadores e deputados. Seu uso é estabelecido por tradição, reforçada por normas administrativas.

Alternativa A) Vossa Alteza — Incorreta.
Reservada a membros da realeza, príncipes e princesas, não sendo utilizada para agentes públicos brasileiros.

Alternativa B) Vossa Santidade — Incorreta.
Exclusiva do Papa ou líderes máximos de religiões reconhecidas mundialmente. Sem cabimento no ambiente Legislativo municipal.

Alternativa D) Vossa Magnificência — Incorreta.
Utilizada exclusivamente para reitores de universidades. Não se aplica a Presidentes de Câmaras.

Pegadinha: Todas as alternativas apresentam pronomes de tratamento reais, porém apenas um correto para o agente político em questão—atenção ao cargo e ao contexto protocolar!

Dica final: Memorize os destinatários de cada pronome para não cair em pegadinhas comparativas em provas.

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Gabarito C

 

Forma: Vossa Excelência - com quem eu falo / Sua Excelência - de quem eu falo.

Abreviatura: V. Exa(s) / S. Exa(s)

Vocativo: Senhor + cargo (Presidente da Câmara Municipal)

 

** Forma: Vossa Excelência - com quem eu falo / Sua Excelência - de quem eu falo.

** Abreviatura: NÃO USA

** Vocativo: Excelentíssimo Senhor + cargo (Presidente da República, do Congresso Nacional e do STF)

 

 

A) Vossa Alteza - não existe.

B) Vossa Santidade - Papa

C) Vossa Excelência - Presidente da Câmara

D) Vossa Magnificência - Reitor

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

 

 

Regimento Interno da Câmara de Nova Iguaçu,

Art. 289 – O uso da palavra será regulado pelas seguintes normas: 

IX – referindo-se em discurso a outro Vereador, o orador deverá preceder seu nome do tratamento “Senhor”, “Vereador”, “Nobre Colega” ou “Excelência”;

 

vossa Excelência, para as seguintes autoridades.

poder executivo

poder legislativo

poder judiciario

VOSSA ALTEZA - V.A. - príncipes, arquiduques, duque.

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