A Lei Estadual no 9.361/1996, que criou o Programa Estadual ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte I - Tecnologia da Informação |
Q4293804
Legislação Estadual
A Lei Estadual no 9.361/1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização, estabelece como um de seus objetivos permitir
à Administração Pública o oferecimento de serviços e equipamentos públicos com atendimento dos requisitos de regularidade,
eficiência e