Cabe à ARTESP, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.41...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2026 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação do Transporte I - Tecnologia da Informação |
Q4293802
Legislação Estadual
Cabe à ARTESP, na forma da Lei Complementar Estadual nº 1.413/2024, fiscalizar, controlar e regular, no âmbito do Estado,
serviços públicos de transporte e de infraestrutura de transporte delegadas, autorizadas, permitidas ou concedidas a entidades
de direito privado, incluindo infraestruturas e serviços de transporte
I. rodoviário.
II. hidroviário.
III. metroferroviário.
Está correto o que se afirma em
I. rodoviário.
II. hidroviário.
III. metroferroviário.
Está correto o que se afirma em