A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilo...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876358
Geografia
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
Quilombola (PNGTAQ) foi instituída para promover o
desenvolvimento sustentável e o bem viver das
comunidades quilombolas. Analise as afirmativas a
seguir sobre seus eixos de atuação:
I.A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) estrutura-se em eixos como a integridade territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, visando a proteção da biodiversidade e dos saberes tradicionais.
II.O eixo voltado à infraestrutura e serviços básicos deve observar as especificidades dos territórios quilombolas, garantindo o saneamento ambiental e a conectividade digital compatíveis com os modos de vida tradicionais.
III.O financiamento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) deve ser realizado exclusivamente por meio de impostos sindicais dos trabalhadores rurícolas, sendo vedada a utilização de recursos do Orçamento Geral da União.
Está correto o que se afirma em:
I.A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) estrutura-se em eixos como a integridade territorial e o uso sustentável dos recursos naturais, visando a proteção da biodiversidade e dos saberes tradicionais.
II.O eixo voltado à infraestrutura e serviços básicos deve observar as especificidades dos territórios quilombolas, garantindo o saneamento ambiental e a conectividade digital compatíveis com os modos de vida tradicionais.
III.O financiamento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) deve ser realizado exclusivamente por meio de impostos sindicais dos trabalhadores rurícolas, sendo vedada a utilização de recursos do Orçamento Geral da União.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A decisão dependia de comparar as afirmativas com o Decreto nº 11.786/2023: a PNGTAQ prevê eixo de integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental, além de admitir recursos orçamentários públicos e outras fontes de financiamento. Assim, III é incompatível com a norma, enquanto I e II permanecem sustentáveis no desenho da política.
Tema central: Eixos da PNGTAQ
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque considera verdadeira apenas a afirmativa III, e III contraria diretamente a disciplina normativa do financiamento da PNGTAQ. A norma não estabelece custeio exclusivo por 'impostos sindicais dos trabalhadores rurícolas' nem veda recursos do Orçamento Geral da União.
B
Errada
Errada porque inclui a afirmativa III como correta. Como III inventa uma fonte exclusiva de financiamento e ainda exclui recursos orçamentários públicos admitidos pela norma, a alternativa que aceita I, II e III não pode ser o gabarito.
C
Certa
A alternativa C está certa porque somente as afirmativas I e II se sustentam à luz da disciplina normativa indicada na base. A afirmativa I corresponde à estrutura da PNGTAQ, que inclui eixo de integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental, com proteção da biodiversidade e dos saberes tradicionais. A afirmativa II é aceita por compatibilidade material com a lógica normativa da política, pois a PNGTAQ adota respeito às especificidades territoriais e aos modos de vida quilombolas na implementação de ações e serviços, embora não reproduza um eixo nominal literal. Já a afirmativa III é incompatível com a regra de financiamento, porque a política admite recursos do Plano Plurianual, das diretrizes orçamentárias, do orçamento anual e de outras fontes, inclusive com aporte de órgãos e entidades públicas.
D
Errada
Errada porque exclui a afirmativa I, que tem suporte direto na estrutura da PNGTAQ. O decreto nomeia expressamente o eixo de integridade territorial, usos, manejo e conservação ambiental, o que confirma a correção material de I.
Pegadinha da questão
A questão mistura uma afirmativa com redação materialmente compatível, mas não literal, sobre infraestrutura e serviços básicos, com outra claramente inventada sobre financiamento. O erro mais comum seria rejeitar II por não reproduzir o nome exato de eixo e não perceber que a falsidade evidente está em III.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar eixos de uma política pública, diferencie reprodução literal do nome do eixo e compatibilidade material com suas diretrizes.
- Em alternativas sobre financiamento, elimine enunciados que criem fonte exclusiva sem apoio normativo ou que vedem recursos orçamentários públicos quando a norma admite múltiplas fontes.
- Se uma afirmativa coincide com eixo expressamente nomeado na norma, ela tem peso decisivo maior do que formulações genéricas das demais.
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Gabarito letra C
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