A questão refere-se ao Art. 11 da Lei 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações.

Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; (II)

II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; (III)

III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino; (COMPLEMENTO DA II)

IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;

IV. Priorizar a educação infantil em creches e pré-escolas e oferecer o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área .(COMO A QUESTÃO TROUXE, TROCOU OS TERMOS)

V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.(LETRA DE LEI)

VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.                 

Parágrafo único. Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

A questão quer saber qual assertiva é uma competência do município com a educação conforme o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)  nº 9394/96. Vejamos:

I. Incorreta.

A assertiva trouxe verbos como credenciar, avaliar que não constam no artigo 11 e ainda os trouxe relacionando com "os cursos das instituições de educação superior", nenhum desses constam no artigo. Vejam:

De acordo com o artigo 11, IV, da LDB: Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;"

II. Correta.

De acordo com o artigo 11, I, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados."

III. Correta.

De acordo com o artigo 11, II e III, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas; baixar normas complementares para o seu sistema de ensino."

IV. Incorreta.

O erro foi porque trocou os verbos, o verbo oferecer está ligado à educação infantil e priorizar está ligado ao ensino fundamental.

De acordo com o artigo 11, V, da LDB: "Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino."

Portanto, somente as assertivas II e III estão corretas.

Gabarito do monitor: B