Os princípios constituem em um conjunto de preposições que ...
Os princípios constituem em um conjunto de preposições que alicerçam ou embasam um sistema e lhes garantem a validade. No que se refere a esse assunto, julgue os itens seguintes.
I Normalmente, os princípios não são encontráveis no direito positivo; este, quando muito, apenas os menciona.
II Não é necessário que os princípios sejam formulados positivamente para que tenham existência como categoria jurídica.
III Uma lei, ao disciplinar alguma situação, pode contrariar um princípio apenas mencionado na Constituição.
IV O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.
A quantidade de itens certos é igual a
LETRA (C)
Pense numa modalidade péssima de questionar.
Quais são as certas?
I Normalmente, os princípios não são encontráveis no direito positivo; este, quando muito, apenas os menciona.
II Não é necessário que os princípios sejam formulados positivamente para que tenham existência como categoria jurídica.
III ERRADO. Uma lei, ao disciplinar alguma situação, pode contrariar um princípio apenas mencionado na Constituição.
IV O princípio da legalidade significa estar a Administração Pública, em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não se podendo afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilidade de seu autor.
Leis não podem contrariar princípios, ainda mais mencionados na Constituição, aí que lascou de vez.
I Normalmente, os princípios não são encontráveis no direito positivo; este, quando muito, apenas os menciona.(Correta) - Os princípios são mencionados no art. 37, CF - A administração pública, direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
II Não é necessário que os princípios sejam formulados positivamente para que tenham existência como categoria jurídica (Correta) os princípios constituem valores supremos na ordem jurídica, de modo que, mesmo não expressos em texto legal, possuem existência, validade e eficácia jurídica.
III Uma lei, ao disciplinar alguma situação, pode contrariar um princípio apenas mencionado na Constituição. (Errada)
É mais grave contrariar um princípio que simplesmente uma norma, pois as normas estão inseridas aos princípios, de tal modo que, ferindo um princípio, implicará na violação de inúmeras normas...
"Seja essencialista, dê importância ao que realmente importa"
Discordo do gabarito , item esta incorreto , normalmente não encontramos , e os da cf 88 ?....
GABARITO - C
Eu discordo das respostas de alguns colegas. SMJ, é muito comum encontrarmos princípios positivados no OJB, principalmente se tratando de direito constitucional e tributário. Então, acredito que a I seja a errada.
Por outro lado, me parece que a III estaria correta, tendo em vista que não existem princípios absolutos e não raro encontramos legislações infraconstitucionais e entendimentos jurisprudenciais excetuando princípios constitucionais, em casos específicos
Essa banca é complicada....
Sério que a banca veio com essa patifaria de dizer que normalmente não se encontram princípios no direito positivo? A nova lei de licitações, por exemplo, deve ter uns 22 princípios enumerados na Lei. Dizer que existem princípios não positivados é uma coisa, agora dizer que normalmente não estão? Discordo totalmente,
é aquele tipo de questão que quando você vai conferir o gabarito não sabe pq errou.
letra c