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Q635537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Com base na Lei Orgânica Municipal de Tanguá, responda à questão.

Para efeito de ajustes geográficos, o território de Tanguá só poderá sofrer alterações em seus limites com o município de:

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1. Interpretação do tema: A questão explora o conhecimento sobre divisão territorial e limites municipais segundo a Lei Orgânica do Município de Tanguá. Exige atenção à base legal que define com qual município Tanguá faz limite e pode, portanto, ter ajustes geográficos legais.

2. Base legal aplicada: A Lei Orgânica traz, em seu Art. 5º: “O território do Município poderá ser dividido em distritos, na forma da lei, observada a legislação estadual.” No entanto, os limites territoriais, conforme mapas e documentos oficiais estaduais e registros municipais, são os que determinam que Tanguá faz limite exclusivamente com Itaboraí, sendo com este que qualquer ajuste de divisa pode ocorrer.

3. Explicação aprofundada: Para acertar, o candidato precisa saber geografia municipal e qual município de fato confronta limite físico com Tanguá. O conhecimento de legislação local é crucial, pois muitos erram ao tentar deduzir pela proximidade de cidades conhecidas.

4. Exemplo prático: Suponha que se descubra um erro técnico em um marco divisor entre Tanguá e Itaboraí. Somente nesse caso, ajustes geográficos conforme lei estadual podem modificar o limite, jamais com municípios que não são limítrofes.

5. Justificativa da correta (B) Itaboraí): A alternativa B está correta pois Itaboraí é o único município vizinho de Tanguá. Revisões de divisas legais ou ajustes só podem ocorrer quando há efetiva confrontação territorial, amparada pela Lei Orgânica e legislação estadual.

6. Análise das incorretas:

A) Maricá, C) Rio Bonito e D) Saquarema: Nenhum destes municípios confronta diretamente com Tanguá, tornando impossível a alteração de limites com eles conforme a legislação vigente.

7. Observação de pegadinha: A questão tenta confundir candidatos fazendo referência a municípios conhecidos da região, mas só Itaboraí possui divisa real com Tanguá.

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Itaboraí.

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