De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional de S...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Tecnólogo em Saneamento Ambiental |
Q3594302
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 — Política Nacional
de Saneamento Básico, o conjunto de mecanismos e
procedimentos que garantem à sociedade informações,
representações técnicas e participação nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação
relacionados com os serviços públicos de saneamento básico
é denominado:
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