De acordo com o Decreto Municipal nº 8.078/2018, analisar a...
De acordo com o Decreto Municipal nº 8.078/2018, analisar a sentença abaixo:
O Plano Integrado de Gestão de Resíduos da Construção Civil foi elaborado, implementado e coordenado pelo Município, e estabelece diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local (1ª parte). Os Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos grandes geradores e terão como objetivo estabelecer os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos com o objetivo prioritário a não geração de resíduos, contemplando todas as especificações descritas no Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil do Município (2ª parte).
A sentença está: