Home Concursos Públicos Questões Q645390 De acordo com a Constituição Federal de 1988, Próximas questões Com base no mesmo assunto Q645390 Direito Constitucional Direitos Sociais , Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Teoria dos Direitos Fundamentais ( assuntos) Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Procurador | Q645390 Direito Constitucional De acordo com a Constituição Federal de 1988, Alternativas A o direito à saúde é direito social, de segunda geração, garantido apenas aos brasileiros natos ou naturalizados. B a lei não poderá restringir a publicidade de atos processuais. C a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, exclusivamente, os crimes de tortura, terrorismo, racismo e homofobia. D é garantido o direito à herança, desde que respeitada a função social da propriedade. E é possível a extradição de qualquer brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticados antes ou depois da naturalização. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (42) Comentários (32) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro