Segundo as regras comuns de organização da educação básica, ...

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Q3884131
Pedagogia Legislação da Educação , Avaliação Educacional ,
Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - Prefeitura de Petrolina - PE - Professor de Anos Finais do Ensino Fundamental - Arte |
Q3884131 Pedagogia

Segundo as regras comuns de organização da educação básica, conforme Artigo 24 da LDB, a verificação do rendimento escolar e a jornada escolar observarão critérios específicos.

Assinale a alternativa que guarda conformidade com a referida Lei.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, no art. 24 da LDB, a regra específica sobre verificação do rendimento escolar, que afasta as alternativas em desacordo com esse critério e confirma a D.

Tema central: Avaliação na LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Contraria diretamente o art. 24, V, a, porque substitui o modelo legal por uma avaliação pontual e classificatória e ainda inverte a regra ao dar prevalência aos aspectos quantitativos. A LDB exige avaliação contínua e cumulativa, com primazia do qualitativo.
B
Errada
Incorreta. A frequência mínima de 75% está de acordo com a LDB, mas o erro decisivo está em atribuir o controle de frequência aos pais ou responsáveis. Pelo art. 24, VI, esse controle cabe à escola, conforme o regimento e as normas do sistema de ensino.
C
Errada
Incorreta. O art. 24, I, fixa carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. A alternativa erra ao trocar mínimo por máximo.
D
Certa
A alternativa D corresponde ao art. 24, V, a, da Lei nº 9.394/1996, que prevê avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos.
E
Errada
Incorreta. A recuperação para casos de baixo rendimento não é facultativa. O art. 24, V, e, prevê obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.
Pegadinha da questão
A armadilha estava em misturar trechos corretos com erro decisivo, como em B, C e E, enquanto apenas a D reproduz o critério legal da LDB.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar o art. 24 da LDB sobre rendimento escolar, procure a fórmula legal: avaliação contínua e cumulativa, com prevalência do qualitativo.
  • Em alternativas com partes mistas, verifique se há um erro jurídico específico que invalida o item inteiro, mesmo quando outro trecho esteja correto.
  • Para jornada escolar no art. 24, confirme os dois mínimos legais: 800 horas anuais e 200 dias de efetivo trabalho escolar.
  • Na LDB, controle de frequência é atribuição da escola, e estudos de recuperação para baixo rendimento são obrigatórios.

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