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Q3884130
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Q3884130 Pedagogia

No que se refere às incumbências dos estabelecimentos de ensino para assegurar a gestão democrática e a integração escola-comunidade, conforme o Art. 12 da LDB (Lei nº 9.394/1996), analise as afirmativas a seguir:


I. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

III. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola. 

IV. Informar pai e mãe, conviventes ou não com os filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica.


Está CORRETO o que se afirma em

Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era distinguir as incumbências do Art. 12 das atribuições dos docentes no Art. 13 da LDB. Assim, a afirmativa I não se aplica ao estabelecimento de ensino, enquanto II, III e IV correspondem ao Art. 12, conduzindo à alternativa D.

Tema central: Art. 12 da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa I, que não é incumbência do estabelecimento de ensino no Art. 12, mas dos docentes no Art. 13. Além disso, deixa de fora III e IV, que efetivamente constam no Art. 12.
B
Errada
Está errada porque, embora II e III estejam de acordo com o Art. 12, exclui a afirmativa IV, que também integra esse artigo como dever de informar os responsáveis sobre frequência, rendimento e execução da proposta pedagógica.
C
Errada
Está errada porque, embora III e IV estejam corretas, exclui a afirmativa II, que também é incumbência do estabelecimento de ensino no Art. 12: assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula.
D
Certa
A alternativa D está correta porque, no Art. 12 da LDB, são incumbências do estabelecimento de ensino assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula, articular-se com as famílias e a comunidade, e informar pai e mãe, conviventes ou não com os filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre frequência, rendimento e execução da proposta pedagógica. A afirmativa I não integra esse artigo, pois corresponde às incumbências dos docentes no Art. 13.
E
Errada
Está errada porque considera correta a afirmativa I no contexto do Art. 12. A redação de I existe na LDB, mas foi deslocada de sujeito normativo: ela corresponde às incumbências dos docentes no Art. 13, não às do estabelecimento de ensino.
Pegadinha da questão
A pegadinha real foi misturar atribuições da escola com atribuições dos docentes: a afirmativa I parece correta porque reproduz texto legal, mas está vinculada ao sujeito normativo errado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar a LDB por artigo, confira não só o conteúdo da frase, mas também a quem a norma atribui a incumbência.
  • Se a afirmação estiver legalmente correta em si, verifique se ela foi colocada no artigo e no sujeito normativo certos antes de marcá-la como verdadeira.
  • No Art. 12, procure deveres da escola; no Art. 13, cuidado com atribuições próprias dos docentes.

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