É constitucional dispositivo de lei que delegue ao chefe do ...

Questões de assuntos semelhantes

• Baseado no Art. 83 da Constituição Federal, por quanto tempo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso...
• Acerca das competências do presidente da República, assinale a opção correta.
• Compete privativamente ao Presidente da República:
• Julgue os itens que se seguem, relativos ao presidente e ao vice-presidente da República.Constitui crime de responsabilidade o ato do presidente da...
• A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações a determinado Ministro de Estado, no qual constou que o pedido deveria...