O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Arquiteto |

Q4356675 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, instituído pela Lei Municipal nº 1.405/2005, estabelece o conjunto de normas que disciplinam o regime jurídico aplicável aos servidores públicos municipais, dispondo sobre direitos, deveres, exercício funcional, estabilidade e organização administrativa. Considerando as disposições da legislação supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA.

O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após trinta e seis meses de efetivo exercício, quando aprovado em estágio probatório.

O servidor empossado deverá entrar em exercício no prazo de trinta dias, contados da data da posse, admitida uma única prorrogação por igual período, a critério da Administração.

Os servidores investidos em cargo de chefia e assessoramento terão substitutos previamente indicados pela autoridade competente, quando de seus afastamentos, por período igual ou superior a cinco dias.

É vedado atribuir ao servidor público outras atribuições além daquelas inerentes ao cargo do qual seja titular, salvo quando designado para o exercício de cargo ou função de confiança ou para integrar Comissão ou grupo de trabalho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas