De acordo com a Lei nº 238/93 que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores do Município de
Guapirama, das Autarquias e das Fundações
Municipais e seu Regime Jurídico, dentre as
penalidades disciplinares, a suspensão é aplicada em
caso de:

Question

De acordo com a Lei nº 238/93 que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores do Município de
Guapirama, das Autarquias e das Fundações
Municipais e seu Regime Jurídico, dentre as
penalidades disciplinares, a suspensão é aplicada em
caso de:  Alternativa A: inassiduidade habitual.  Ou Alternativa B: acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções
públicas.  Ou Alternativa C: reincidência das faltas punidas com advertência e de
violação dos demais preceitos proibitivos, que não
tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão,
não podendo exceder de 90 (noventa) dias. Ou Alternativa D: violação de proibição constante do Art. 117, Inciso I a
VIII dessa Lei, e de inobservância de dever funcional,
previstos em Lei, regulamentação ou norma interna que
não justifique imposição de penalidade mais grave.

Instituto UniFil · Accepted Answer

Alternativa [C] reincidência das faltas punidas com advertência e de
violação dos demais preceitos proibitivos, que não
tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão,
não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

De acordo com a Lei nº 238/93 que dispõe sobre o Estatuto d...

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