Gabarito: B

1. Interpretação e Tema Jurídico

A questão aborda o conceito de validação biométrica conforme definido pelo Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023, fundamental para concursos da área de segurança pública, especialmente para o cargo de Policial Penal.

2. Legislação Aplicável

O conceito exato está no Art. 3º, II, do Decreto Estadual de Goiás nº 10.254/2023:

“Confirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação estatístico de medição biológica das características físicas de um indivíduo, para identificá-lo unicamente com alto grau de segurança.”

3. Explicação e Exemplificação

Validação biométrica significa usar dados físicos (impressões digitais, reconhecimento facial, íris) para comprovar a identidade de alguém. Exemplo prático: ao utilizar a digital para acessar o sistema prisional, o servidor garante que só o detento correto terá acesso a determinado serviço, impedindo fraudes.

4. Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa B está correta porque replica literalmente a definição do Decreto, mencionando o alto grau de segurança e o uso de métodos estatísticos de medição biológica.

5. Análise das Alternativas Incorretas

• A: Traz conceito de Autoridade de registro, não sobre validação biométrica.
• C: Refere-se à assinatura eletrônica com criptografia, diferente de biometria.
• D: Define validação biográfica, baseada em dados pessoais, não biométricos.
• E: Apresenta conceito de assinatura eletrônica, não de validação biométrica.

6. Dicas e Pegadinhas

A pegadinha é confundir dados biográficos (letra D) ou assinatura eletrônica (letra E/C) com biometria, que sempre envolve características físicas e biológicas do indivíduo.

7. Doutrina

Romulo Araújo et al. (Regulação e uso do reconhecimento facial): validação biométrica assegura autenticidade e impessoalidade, mas exige rigor normativo para evitar abusos.

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Gabarito letra B



Fundamentação: Art. 3º Para os fins deste Decreto, considera-se (...)

II – validação biométrica: confirmação da identidade da pessoa natural mediante aplicação de método de comparação estatístico de medição biológica das características físicas de um indivíduo, para identificá–lo unicamente com alto grau de segurança;