De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da
participação da comunidade e das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros no
SUS, assinale a alternativa correta de acordo com
a lei citada.

Question

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da
participação da comunidade e das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros no
SUS, assinale a alternativa correta de acordo com
a lei citada.  Alternativa A: A existência de Conselho de Saúde é
dispensável para o recebimento de
recursos federais destinados às ações e
aos serviços públicos de saúde.  Ou Alternativa B: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
são transferidos exclusivamente aos
Estados, cabendo a estes o repasse aos
Municípios.  Ou Alternativa C: Os Conselhos de Saúde exercem função
consultiva, sem participação no controle da
execução da política de saúde. Ou Alternativa D: A Lei nº 8.142/1990 atribui aos Conselhos
de Saúde competência para aprovar, em
caráter definitivo, as leis orçamentárias
relativas à saúde. Ou Alternativa E: A Conferência de Saúde reúne-se,
ordinariamente, a cada quatro anos para
avaliar a situação de saúde e propor
diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes,
podendo ser convocada
extraordinariamente pelo Poder Executivo
ou, extraordinariamente, pelo Conselho de
Saúde.

Ápice Consultoria · Accepted Answer

Alternativa [E] A Conferência de Saúde reúne-se,
ordinariamente, a cada quatro anos para
avaliar a situação de saúde e propor
diretrizes para a formulação da política de
saúde nos níveis correspondentes,
podendo ser convocada
extraordinariamente pelo Poder Executivo
ou, extraordinariamente, pelo Conselho de
Saúde.

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, acerca da participação d...

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