O CORE-RS, através de processo licitatório, adquiriu determinados bens necessários à prestação do seu serviço, não sendo os bens
veículos automotores. A licitação foi homologada, os bens recebidos, não houve qualquer contestação sobre o resultado. Os bens
adquiridos, por sua natureza, possuem garantia do fornecedor por três anos contra defeitos de fabricação. Sabe-se que o fornecedor
é brasileiro e tem exclusividade para a comercialização das peças deste bem dentro do território nacional e, para a manutenção da
garantia de três anos, exige que toda a manutenção e peças a serem eventualmente substituídas sejam feitas diretamente pelo
fornecedor original dos bens. Após dois anos de uso, o bem foi danificado durante o uso normal por um acidente sem intenção,
envolvendo o servidor que o utilizava. Exigindo a substituição de uma peça do equipamento, além do serviço de reparo, no que
tange à situação descrita, assinale a afirmativa correta.

Question

O CORE-RS, através de processo licitatório, adquiriu determinados bens necessários à prestação do seu serviço, não sendo os bens
veículos automotores. A licitação foi homologada, os bens recebidos, não houve qualquer contestação sobre o resultado. Os bens
adquiridos, por sua natureza, possuem garantia do fornecedor por três anos contra defeitos de fabricação. Sabe-se que o fornecedor
é brasileiro e tem exclusividade para a comercialização das peças deste bem dentro do território nacional e, para a manutenção da
garantia de três anos, exige que toda a manutenção e peças a serem eventualmente substituídas sejam feitas diretamente pelo
fornecedor original dos bens. Após dois anos de uso, o bem foi danificado durante o uso normal por um acidente sem intenção,
envolvendo o servidor que o utilizava. Exigindo a substituição de uma peça do equipamento, além do serviço de reparo, no que
tange à situação descrita, assinale a afirmativa correta.

RENATA PEREIRA · Accepted Answer

Alternativa []  Art. 75 IV - para contratação que tenha por objeto:	a) bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

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O CORE-RS, através de processo licitatório, adquiriu determi...

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