No âmbito da proteção internacional dos direitos humanos dos...

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Q1959668

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959668 Direitos Humanos

No âmbito da proteção internacional dos direitos humanos dos indígenas,

apenas no século XXI foi concluída a Convenção Internacional sobre os Direitos dos Povos Indígenas, cuja entrada em vigor ainda depende de sua ratificação pelo número mínimo de Estados nela previsto.

a Organização Internacional do Trabalho teve importante protagonismo ao tratar diretamente do tema por meio da Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Estados Independentes.

a Convenção Americana sobre Direitos Humanos foi o primeiro diploma de direito internacional a se referir ao povo indígena como titular de direitos coletivos.

o Pacto Internacional sobre os Direitos Sociais, Econômicos e Culturais foi pioneiro ao reconhecer o direito das minorias étnicas a preservarem sua cultura, língua e religião.

o direito das populações indígenas à autodeterminação e à delimitação de suas terras foi reconhecido internacionalmente na Convenção sobre Diversidade Biológica.

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