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Considere as afirmativas abaixo sobre os Poderes da Repúblic...

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Q2919263 Direito Constitucional

Considere as afirmativas abaixo sobre os Poderes da República no Brasil.


I – O Poder Executivo estadual é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.

II – O Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa.

III – O Poder Judiciário municipal é exercido pelos Juízes de Direito.

IV – O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.


Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Alternativas

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Vamos analisar a questão proposta sobre a Organização dos Poderes no Brasil, focando nas afirmativas apresentadas.

O tema central aqui é a estrutura dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em nível estadual quanto federal. A legislação aplicável é a Constituição Federal de 1988, que organiza e define as competências de cada poder.

I – O Poder Executivo estadual é exercido pelo Governador do Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.

Esta afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, o Governador é o chefe do Poder Executivo nos estados, e ele é auxiliado pelos Secretários de Estado, que são responsáveis pelas diferentes pastas administrativas. Um exemplo prático seria o Secretário de Educação de um estado, que auxilia o Governador na gestão das políticas educacionais.

II – O Poder Legislativo estadual é exercido pela Assembleia Legislativa.

Também correta. A Assembleia Legislativa é o órgão responsável pelo exercício do Poder Legislativo nos estados, conforme disposto na Constituição Federal. Seus membros, os deputados estaduais, são eleitos para representar a população e legislar em âmbito estadual.

III – O Poder Judiciário municipal é exercido pelos Juízes de Direito.

Esta afirmativa está incorreta. Não existe Poder Judiciário municipal no Brasil. Os Juízes de Direito atuam na esfera estadual e são responsáveis pelas comarcas, que podem abranger um ou mais municípios, mas não há um Poder Judiciário exclusivo para municípios.

IV – O Poder Executivo federal é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

Correta. A Constituição Federal estabelece que o Presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e é auxiliado pelos Ministros de Estado, que dirigem os diferentes ministérios e auxiliam na implementação de políticas nacionais. Um exemplo é o Ministro da Saúde, que auxilia o Presidente em questões relacionadas à saúde pública.

Com base na análise das afirmativas:

  • Alternativa C está correta, pois as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.

Quanto às alternativas incorretas:

  • A - Inclui a afirmativa III, que está errada.
  • B - Inclui apenas II e IV, omitindo a correta afirmativa I.
  • D - Inclui a afirmativa III, que está errada.
  • E - Omitiu a correta afirmativa IV.

Para evitar pegadinhas, é importante lembrar que não existe Poder Judiciário municipal, e que cada esfera de poder (federal, estadual) tem suas competências claramente definidas na Constituição.

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Comentários

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Não existe poder judiciário no Município

Poder judiciário em município: não existe.

GABARITO C

Em tudo daí graças!!!

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