Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BANRISUL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Analista de Segurança da Tecnologia da Informação
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CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Suporte à Plataforma Mainframe |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Suporte à Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Quality Assurance (QA) e Analistas de Teste |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Gestão de Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - BANRISUL - Analista de Transformação Digital |
Q1963011
Legislação Federal
Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei
federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e
na Lei estadual n.º 13.694/2011, julgue o item a seguir.
O Estado, por intermédio de suas políticas públicas, é o responsável por determinar quem é preto ou pardo, conforme quesitos preestabelecidos de cor ou raça.
O Estado, por intermédio de suas políticas públicas, é o responsável por determinar quem é preto ou pardo, conforme quesitos preestabelecidos de cor ou raça.