Home Concursos Públicos Questões Q1820437 No que se refere ao decreto que institui o estado de defesa,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1820437 Direito Constitucional Estado de Defesa , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Jurídico | Q1820437 Direito Constitucional No que se refere ao decreto que institui o estado de defesa, assinale a opção CORRETA. Alternativas A O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei e as medidas coercitivas a vigorarem. B A restrição ao direito de ir, vir e ficar é medida coercitiva a ser prevista no decreto que institui o estado de defesa. C Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a quinze dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário. D Na vigência do estado de defesa é permitida a incomunicabilidade do preso. E Rejeitado o decreto, cessa em cinco dias o estado de defesa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro