Considerando os dispositivos constitucionais e os
preceitos legais que regem a Educação Básica no Brasil
(sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise as
proposições abaixo:I. Conforme a Constituição Federal de 1988, serão
fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental,
de maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e
regionais, sendo o ensino religioso, de matrícula
facultativa, e constituirá disciplina dos horários normais
das escolas públicas de ensino fundamental.II. De acordo com a Lei 13.005/2014 (Plano Nacional de
Educação), a execução do Plano Nacional de Educação
e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas,
realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da
Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara
dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e
Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de
Educação - CNE; e Fórum Nacional de Educação.III. A Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9394/96) estabelece
que a educação básica poderá organizar-se em séries
anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular
de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base
na idade, na competência e em outros critérios, ou por
forma diversa de organização, sempre que o interesse
do processo de aprendizagem assim o recomendar.É CORRETO o que se afirma em:

Question

Considerando         os         dispositivos         constitucionais         e         os
preceitos         legais         que         regem         a         Educação         Básica         no         Brasil
(sem         considerar         jurisprudência         ou         doutrina),         analise         as
proposições         abaixo:I.         Conforme         a         Constituição         Federal         de         1988,         serão
fixados         conteúdos         mínimos         para         o         ensino         fundamental,
de         maneira         a         assegurar         formação         básica         comum         e
respeito         aos         valores         culturais         e         artísticos,         nacionais         e
regionais,         sendo         o         ensino         religioso,         de         matrícula
facultativa,         e         constituirá         disciplina         dos         horários         normais
das         escolas         públicas         de         ensino         fundamental.II.         De         acordo         com         a         Lei         13.005/2014         (Plano         Nacional         de
Educação),         a         execução         do         Plano         Nacional         de         Educação
e         o         cumprimento         de         suas         metas         serão         objeto         de
monitoramento         contínuo         e         de         avaliações         periódicas,
realizados         pelas         seguintes         instâncias:         Ministério         da
Educação         -         MEC;         Comissão         de         Educação         da         Câmara
dos         Deputados         e         Comissão         de         Educação,         Cultura         e
Esporte         do         Senado         Federal;         Conselho         Nacional         de
Educação         -         CNE;         e         Fórum         Nacional         de         Educação.III.         A         Lei         de         Diretrizes         e         Bases         (LDB         9394/96)         estabelece
que         a         educação         básica         poderá         organizar-se         em         séries
anuais,         períodos         semestrais,         ciclos,         alternância         regular
de         períodos         de         estudos,         grupos         não-seriados,         com         base
na         idade,         na         competência         e         em         outros         critérios,         ou         por
forma         diversa         de         organização,         sempre         que         o         interesse
do         processo         de         aprendizagem         assim         o         recomendar.É         CORRETO         o         que         se         afirma         em: Alternativa A: I e         III,         apenas. Ou Alternativa B: I         e         II,         apenas. Ou Alternativa C: I,         II         e III.          Ou Alternativa D: II         e         III,         apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I,         II         e III.          Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia confronto literal entre as proposições e os textos da CF/1988, da Lei 13.005/2014 e da LDB; como I, II e III coincidem com os dispositivos indicados na base de decisão, a alternativa correta é a que reúne as três afirmações.Tema central: Legislação educacionalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque exclui a proposição II. Isso contraria o art. 5º da Lei 13.005/2014, já que a enumeração das instâncias de monitoramento e avaliação do PNE feita em II está de acordo com o texto legal.BErradaEstá errada porque exclui a proposição III. O art. 23 da LDB autoriza exatamente a flexibilidade organizacional descrita em III, portanto essa proposição é correta e não poderia ficar de fora.CCertaA alternativa C está correta porque as três proposições reproduzem o conteúdo normativo aplicável. A proposição I corresponde ao art. 210, caput e §1º, da CF/1988: conteúdos mínimos para o ensino fundamental e ensino religioso de matrícula facultativa, nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. A proposição II corresponde ao art. 5º da Lei 13.005/2014, que atribui o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas do PNE ao MEC, às comissões de educação da Câmara e do Senado, ao CNE e ao Fórum Nacional de Educação. A proposição III corresponde ao art. 23 da LDB, que admite diferentes formas de organização da educação básica, inclusive séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados e outras formas recomendadas pelo processo de aprendizagem.DErradaEstá errada porque exclui a proposição I. O conteúdo de I reproduz corretamente o art. 210, caput e §1º, da CF/1988, tanto quanto aos conteúdos mínimos do ensino fundamental quanto ao ensino religioso de matrícula facultativa nos horários normais.Pegadinha da questãoAs armadilhas estavam em: I, confundir matrícula facultativa com oferta fora do horário normal; II, alterar a lista legal das instâncias do PNE; III, achar que a LDB limita a organização da educação básica a séries anuais.Dica para questões semelhantesEm questões normativas, confira o texto literal do dispositivo indicado.Na LDB, observe se o rol de organização é aberto ou fechado.Quando a alternativa resume várias proposições, verifique cada uma separadamente antes de marcar o item conjunto.

🚀 Mais performance?

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Considerando os dispositivos constit...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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