Vamos analisar a questão com base no tema da Organização Político-Administrativa do Estado, que estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes níveis de governo no Brasil. Esta questão aborda a competência comum atribuída pela Constituição Federal.

O artigo 23 da Constituição Federal estabelece as competências comuns entre os entes federativos. Segundo o texto, proteger “os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos” é uma responsabilidade que cabe a todos os níveis de governo.

A alternativa correta é: D - Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa D está correta porque o artigo 23 da Constituição diz claramente que é uma competência comum a todos os entes federados — União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Isso significa que essas entidades compartilham a responsabilidade de proteger bens culturais e históricos, o que reforça a importância da colaboração entre eles para a preservação do patrimônio cultural do país.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Dos Estados e do Distrito Federal: Esta alternativa está incorreta porque exclui a União e os Municípios, que também têm essa responsabilidade.
• B - Da União, dos Estados e do Distrito Federal: Esta alternativa está errada porque não inclui os Municípios, que, conforme o artigo 23, também compartilham essa competência.
• C - Dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Esta alternativa está incorreta porque omite a União, que é um dos principais entes federativos responsáveis por essas competências comuns.

Para questões que tratam de competências comuns, é importante lembrar que, no contexto constitucional brasileiro, todas as entidades federativas podem e devem atuar em conjunto para alcançar objetivos comuns, especialmente em áreas de interesse nacional, como a cultura e o meio ambiente.

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D)

  Art. 23. É competência comum da

União, dos Estados,

do Distrito Federal e

dos Municípios:

III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

rumo a gloriosa policia militar do paraná ☠️☠️

É competência comum

Da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Atenção! Munícipio não se encontra na competência concorrente.

Essa era pra não zerar