A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e ...
A respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.
O Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 25 e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido esse número dos membros da Diretoria Executiva.
Gabarito comentado
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Gabarito: E (Errado)
Interpretação do Item: A questão trata da composição do Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, tema regulamentado pela Lei nº 13.639/2018.
Fundamentação Legal: Destaco o que dispõe a referida lei:
“Lei nº 13.639/2018, Art. 11. O Plenário dos conselhos regionais será composto por no mínimo 12 (doze) e no máximo 100 (cem) conselheiros regionais, acrescido dos membros da Diretoria Executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.”
Tema Central: A banca exige conhecimento do número mínimo e máximo de conselheiros do plenário dos conselhos regionais, informação bastante objetiva na legislação.
Análise da Alternativa: O item afirma que o mínimo é 25 conselheiros, porém, a lei exige que o mínimo correto seja 12. O máximo (100) está correto, mas o erro quanto ao mínimo torna a assertiva errada.
Exemplo Prático: Imagine que o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da sua região tenha 15 conselheiros regionais. Segundo a lei, isso é permitido, já que respeita o mínimo de 12 e não ultrapassa 100. Se tivesse 10 conselheiros, estaria em desacordo com a Lei.
Estratégias e Pegadinha: A principal pegadinha do item foi alterar o número mínimo exigido na lei. Em questões objetivas sobre limites quantitativos, sempre cheque o valor literal previsto. Detalhes como “mínimo de 25” ao invés de 12 são usados para confundir candidatos desatentos.
Resumo: Para acertar questões desse tipo, memorize os números e leia com atenção onde houver tentativas de trocar valores mínimos, máximos ou condições. O conteúdo literal da lei é cobrado.
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