Análise do Enunciado:

A questão aborda medidas de segurança institucional nos tribunais, especialmente controle de acesso, uso de crachás e instalação de equipamentos de raios X, exigindo conhecimento das resoluções do CNJ sobre segurança no Poder Judiciário, especialmente para quem atua como Técnico Judiciário – Agente de Proteção.

Legislação Aplicável:

Segundo a Resolução CNJ n.º 435/2021, Art. 3º: “Os tribunais deverão implementar medidas de segurança física e patrimonial, incluindo controle de acesso, uso de crachás e instalação de equipamentos de inspeção, como detectores de metais e aparelhos de raios X.” O dispositivo se aplica a todos os tribunais do Poder Judiciário, incluindo os Tribunais Regionais do Trabalho.

Explicação e Conceito Central:

Segurança institucional busca proteger pessoas, informações e patrimônio nos órgãos do Judiciário, com o controle rigoroso de entrada e trânsito nas dependências, identificação dos frequentadores (crachás) e barreiras tecnológicas (raios X).

Exemplo prático: Em um TRT, o acesso de todos é controlado por crachás; equipamentos de raios X conferem bolsas e objetos dos visitantes, dificultando o ingresso de itens ilícitos.

Justificativa da Alternativa Correta ("Certo"):

A alternativa está correta, pois corresponde exatamente ao que exige a Resolução CNJ n.º 435/2021. Tais práticas são obrigatórias para todos os tribunais, reforçando a proteção de magistrados, servidores e usuários da Justiça.

Pegadinhas e Estratégias:

Cuidado! O enunciado poderia tentar confundir, restringindo as regras a algum tribunal específico. Aqui, a obrigação alcança todos os tribunais. Outra possível pegadinha seria citar apenas um dos procedimentos, mas a norma exige o conjunto das medidas.

Doutrina:

Como reforça José dos Santos Carvalho Filho, medidas como controle de acesso e uso de equipamentos de inspeção são essenciais para garantir a integridade das instituições e segurança de todos no Judiciário.

Conclusão: A alternativa “Certo” está correta, pois reflete dispositivo expresso das resoluções CNJ.

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Gabarito: Certo.

A Resolução CNJ nº 344/2020 regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa nos tribunais, detalhando as atribuições dos agentes e inspetores da polícia judicial. Entre as medidas de segurança a serem adotadas (Art. 4º), destaca-se o controle de acesso e fluxo em instalações, a fim de garantir que apenas pessoas autorizadas ingressem nas dependências do tribunal. Dessas medidas podemos ressaltar:

• Obrigatoriedade do uso de crachás: Identificar visualmente os indivíduos presentes no ambiente, facilitando a segurança.
• Instalação de equipamentos de raios X: Inspecionar bagagens e pertences, prevenindo a entrada de objetos proibidos.

Essas medidas visam assegurar a integridade física e a segurança de magistrados, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das dependências dos tribunais.

Na verdade essa questão é da Resolução CNJ 435/2021 e não da 344/2020, como mencionado pelo colega @Leonardo Amadeus

• [Art. 14] da (435/2021)

Resolução CNJ 435/2021

Art. 14. Os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança:

I – controle de acesso e fluxo em suas instalações;

II – obrigatoriedade do uso de crachás;

V – instalação de equipamento de raio X;