O prenome de pessoa natural pode ser alterado por opção do i...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122665
Direito Notarial e Registral
Texto associado
A respeito do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
O prenome de pessoa natural pode ser alterado por opção do interessado, independentemente de autorização judicial, desde que requerido no primeiro ano após ser atingida a maioridade civil. Permite-se, ainda, a alteração, mediante autorização judicial, quando o nome expuser ao ridículo o seu titular.