Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológi...

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Q1959642

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |

Q1959642 Direito Processual Penal

Elis, mulher transexual, sofreu violência física e psicológica praticada por seu pai. Em razão disso, ela procurou a Defensoria Pública para adoção das medidas cabíveis. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, aplica-se a Lei Maria da Penha

inclusive para postular as medidas protetivas de urgência em favor da vítima.

desde que Elis tenha realizado cirurgia ou procedimentos de transgenitalização.

desde que comprovada a coabitação com o agressor.

apenas se a ofensa estiver relacionada à orientação sexual da vítima.

apenas se a ofensa estiver baseada no sexo biológico da vítima.

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