De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas |

Q4080523 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa CORRETA.

Todos têm direito de tomar conhecimento onerosamente do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos, estaduais e municipais.

Somente aos servidores, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

O Estado do Rio de Janeiro é o instrumento e a mediação da soberania do povo fluminense e de sua forma individual de expressão, a cidadania.

O cidadão poderá ser prejudicado pelo fato de haver litigado ou estar litigando com os órgãos estaduais nas esferas administrativa ou judicial.

São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, somente.

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