De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacio...

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Ano: 2024 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2024 - UFAM - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3028947 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), o conceito de Educação se apresenta como um direito:

natural, porque o sujeito já tem o direito à Educação, garantida desde o nascimento.

administrativo, visto que o sujeito tem o direito ao ingresso nas estruturas administrativas das instituições de ensino.

civil, à medida que garante a plena permanência dos sujeitos no processo escolar.

público subjetivo, pois afirma o sujeito como cidadão pleno de direitos individuais ou em grupo.

político, pois permite a ampla participação dos sujeitos nas demandas sociais.

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