A alternativa correta é a B.

Com base na doutrina do Direito Administrativo brasileiro e nas disposições encontradas nas fontes, a justificativa para a escolha é a seguinte:

• Definição de Órgão Colegiado: Órgãos colegiados (ou pluripessoais) são aqueles cuja vontade administrativa é formada pela deliberação conjunta de seus membros. A característica essencial não é apenas a presença de várias pessoas no órgão, mas o fato de que o poder decisório é exercido coletivamente, geralmente por meio de votação. As fontes reforçam esse conceito ao mencionar que as decisões de órgãos colegiados e comissões devem constar em ata e que seus membros respondem, em regra, de forma solidária pelos atos praticados pela comissão.
• Justificativa da Alternativa B (Correta): Um conselho administrativo que decide sobre a cassação de uma licença por meio da maioria de votos de seus membros é o exemplo clássico de órgão colegiado. A manifestação de vontade que resulta no ato administrativo não pertence a um único indivíduo, mas ao grupo como unidade deliberativa.

Análise das demais alternativas:

• A (Incorreta): Trata-se de um órgão singular. Embora existam assessores, a lei atribui a competência decisória exclusivamente ao Diretor-Geral. Os demais apenas instruem ou apoiam, mas não compartilham a vontade decisória final.
• C (Incorreta): A câmara técnica atua em função de assessoramento (instrução). Como a prolação do ato final cabe ao Secretário (agente singular), o órgão decisório na estrutura descrita permanece sendo singular. O parecer, mesmo que obrigatório, não se confunde com a decisão em si.
• D (Incorreta): Semelhante à anterior, a submissão a uma comissão não retira o caráter singular da Secretaria se o ato de aprovação é emitido pelo titular da pasta sob sua competência individual.
• E (Incorreta): Descreve um ato monocrático (singular) praticado "ad referendum" (para posterior ratificação). No momento em que a decisão é proferida pela Presidência, ela é um ato de vontade singular, ainda que dependa de futura validação pelo colegiado (plenário).

Portanto, a Alternativa B é a única que descreve uma estrutura onde a deliberação conjunta é o método originário e definitivo de expressão da vontade do órgão.

GABARITO - B

CLASSIFICAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

Quanto à atuação funcional/estrutura decisória:

Singulares/unipessoais:

• Decisões são tomadas por um único agente, que é o chefe e representante

Colegiados/pluripessoais:

• Decisões são tomadas pela manifestação conjunta e majoritária de seus membros

que saco esse tipo de questão. Quando você lê que passa para plenário, você logo associa a algo colegiado, pois passa para outro setor avaliar