Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), no que se refere ao
monitoramento de políticas públicas e à atuação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), assinale a alternativa correta.

Question

Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), no que se refere ao
monitoramento de políticas públicas e à atuação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), assinale a alternativa correta. Alternativa A: O IBGE realizará, a cada 2 anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por
parte de segmentos étnicos e raciais no setor privado/público. Ou Alternativa B: O monitoramento do percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no setor
público será realizado anualmente por amostragem pelo Ministério do Trabalho e Emprego.  Ou Alternativa C: O IBGE realizará, a cada 5 anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por
parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios
direcionados à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). Ou Alternativa D: É estabelecido que o monitoramento das políticas públicas voltadas à população negra deve ocorrer
de forma eventual e não sistemática, ficando a critério da administração pública a coleta de
informações, sem a necessidade de padronização ou de produção contínua de indicadores
específicos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O IBGE realizará, a cada 5 anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por
parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios
direcionados à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, no Estatuto da Igualdade Racial, quem realiza a pesquisa e com que periodicidade, já que a alternativa correta é a única compatível com a previsão legal.Tema central: Monitoramento da PNPIRAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois pontos objetivos: troca a periodicidade legal de 5 anos por 2 anos e amplia o alcance da pesquisa para setor privado/público, quando o dispositivo fala apenas em setor público.BErradaEstá errada porque substitui o órgão legalmente indicado: a pesquisa é atribuída ao IBGE, e não ao Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, altera a periodicidade para anual e acrescenta o detalhe 'por amostragem', que não consta do dispositivo decisivo.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a regra legal que atribui ao IBGE a realização, a cada 5 anos, de pesquisa sobre o percentual de ocupação por segmentos étnicos e raciais no setor público, para subsidiar a implementação da PNPIR.DErradaEstá errada porque contraria a lógica normativa adotada pelo Estatuto. A lei prevê produção estruturada de informações, inclusive com pesquisa periódica pelo IBGE, o que é incompatível com monitoramento eventual, não sistemático e sem padronização.Pegadinha da questãoA questão misturou quatro pontos que precisavam bater ao mesmo tempo com o texto legal: periodicidade, órgão responsável, setor alcançado e finalidade da pesquisa. As trocas mais exploradas foram 2 anos ou anual no lugar de 5 anos, setor privado junto com o público, e substituição do IBGE por outro órgão.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar monitoramento previsto em lei, confira separadamente os elementos fechados da norma: órgão, periodicidade, objeto e finalidade.Se a alternativa ampliar o alcance material da regra além do texto legal, como incluir setor privado quando a norma fala em setor público, ela deve ser eliminada.Desconfie de alternativa que acrescente procedimento não mencionado no dispositivo decisivo, como 'por amostragem', sem apoio expresso na base normativa.

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Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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