Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), no que se refere ao
monitoramento de políticas públicas e à atuação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), assinale a alternativa correta.

Question

Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), no que se refere ao
monitoramento de políticas públicas e à atuação do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística), assinale a alternativa correta. Alternativa A: O IBGE realizará, a cada 2 anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por
parte de segmentos étnicos e raciais no setor privado/público. Ou Alternativa B: O monitoramento do percentual de ocupação por parte de segmentos étnicos e raciais no setor
público será realizado anualmente por amostragem pelo Ministério do Trabalho e Emprego.  Ou Alternativa C: O IBGE realizará, a cada 5 anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por
parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios
direcionados à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). Ou Alternativa D: É estabelecido que o monitoramento das políticas públicas voltadas à população negra deve ocorrer
de forma eventual e não sistemática, ficando a critério da administração pública a coleta de
informações, sem a necessidade de padronização ou de produção contínua de indicadores
específicos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O IBGE realizará, a cada 5 anos, pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupação por
parte de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público, a fim de obter subsídios
direcionados à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR). Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, no Estatuto da Igualdade Racial, quem realiza a pesquisa e com que periodicidade, já que a alternativa correta é a única compatível com a previsão legal.Tema central: Monitoramento da PNPIRAnálise das alternativasAErradaEstá errada por dois pontos objetivos: troca a periodicidade legal de 5 anos por 2 anos e amplia o alcance da pesquisa para setor privado/público, quando o dispositivo fala apenas em setor público.BErradaEstá errada porque substitui o órgão legalmente indicado: a pesquisa é atribuída ao IBGE, e não ao Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, altera a periodicidade para anual e acrescenta o detalhe 'por amostragem', que não consta do dispositivo decisivo.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a regra legal que atribui ao IBGE a realização, a cada 5 anos, de pesquisa sobre o percentual de ocupação por segmentos étnicos e raciais no setor público, para subsidiar a implementação da PNPIR.DErradaEstá errada porque contraria a lógica normativa adotada pelo Estatuto. A lei prevê produção estruturada de informações, inclusive com pesquisa periódica pelo IBGE, o que é incompatível com monitoramento eventual, não sistemático e sem padronização.Pegadinha da questãoA questão misturou quatro pontos que precisavam bater ao mesmo tempo com o texto legal: periodicidade, órgão responsável, setor alcançado e finalidade da pesquisa. As trocas mais exploradas foram 2 anos ou anual no lugar de 5 anos, setor privado junto com o público, e substituição do IBGE por outro órgão.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar monitoramento previsto em lei, confira separadamente os elementos fechados da norma: órgão, periodicidade, objeto e finalidade.Se a alternativa ampliar o alcance material da regra além do texto legal, como incluir setor privado quando a norma fala em setor público, ela deve ser eliminada.Desconfie de alternativa que acrescente procedimento não mencionado no dispositivo decisivo, como 'por amostragem', sem apoio expresso na base normativa.

Com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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