A lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a
proteção e os direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental. De acordo com a lei,
SÃO direitos da pessoa portadora de transtorno
mental:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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