De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a se...

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Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Provas: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Odontólogo - Endodontista | CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Odontólogo - UBS |

Q2770153 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.

A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.

A prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.

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