O Currículo Paulista: etapa ensino médio (2020) confirma que a Educação Especial, de acordo com o disposto em legislações específicas, principalmente, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, o Decreto Federal nº 7.611/2011, a Deliberação CEE nº 149/2016, a Lei Federal nº 13.146/2015 e a Resolução SE nº 68/2017,