No decorrer da fiscalização da execução de um passeio públic...
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Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Araçás - BA
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Fiscal de Obras |
Q4336551
Direito Administrativo
No decorrer da fiscalização da execução de um passeio público
municipal, o fiscal constatou que a empresa contratada substituiu,
por conta própria, o revestimento especificado no projeto executivo
por outro material de menor resistência mecânica, alegando
escassez do insumo original no mercado local. Considerando as
prerrogativas do fiscal da administração e o regime jurídico dos
contratos administrativos, a conduta imediata e a fundamentação
técnica da atuação do fiscal devem ser, respectivamente: